O governo federal oficializou, por meio da 3ª Reunião Extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão de 2025, a decisão sobre incentivos fiscais voltados à montagem de veículos desmontados (CKD) e semi-desmontados (SKD) em território nacional. A resolução foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que rejeitou o pedido da BYD para reduzir os impostos sobre esses modelos, o que afeta diretamente os planos da fabricante chinesa no Brasil.
Além de negar o pleito da montadora, o governo ainda antecipou em um ano e meio a aplicação da alíquota máxima do Imposto de Importação para veículos híbridos e elétricos montados em regime CKD ou SKD. A cobrança de 35%, que inicialmente valeria a partir de julho de 2028, agora começará a vigorar em janeiro de 2027.
A medida representa uma vitória parcial para fabricantes tradicionais como Volkswagen, Toyota, Stellantis e General Motors, que haviam se posicionado contra a proposta da BYD. O grupo chegou a enviar uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando que o governo mantivesse as regras vigentes, com o argumento de que era necessário proteger a indústria instalada há mais tempo no país.
Em contrapartida, a Camex anunciou a criação de uma cota temporária de isenção de Imposto de Importação para veículos montados em kits CKD e SKD, válida por seis meses, até o início de 2026. O valor dessa cota chega a US$ 463 milhões, o equivalente a quase R$ 2,6 bilhões. Segundo o comunicado oficial, a medida visa “adequar a política tarifária aos investimentos esperados para os próximos anos no setor automotivo do país”.
Procurada, a BYD ainda não se manifestou sobre a decisão. Já a Anfavea, entidade que representa as montadoras nacionais, comemorou. “Temos a certeza que esse movimento que fizemos serviu para demonstrar a força da indústria automotiva nacional”, afirmou Igor Calvet, presidente da associação. Ele destacou que a isenção por apenas seis meses foi “o máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais”.
Atualmente, veículos importados com motor a combustão já pagam a alíquota de 35%. No caso dos híbridos e elétricos, esse percentual vai sendo elevado gradualmente até atingir os mesmos 35% em julho de 2026. Para modelos montados em regime CKD ou SKD, no entanto, a tributação vinha sendo menor: 18% para CKD e 16% para SKD, com previsão de manter esses percentuais até 2028.
O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou a decisão e defendeu a produção nacional. “Isso estimula que os veículos sejam fabricados no Brasil. Façam suas fábricas por aqui. Essa medida faz com que a indústria nacional seja estimulada, como exemplo recente temos a GWM, abrindo fábrica em Iracemápolis (SP), onde era da Mercedes-Benz, e a BYD em Camaçari (BA), onde era a da Ford”, afirmou.
O regime SKD envolve trazer os carros parcialmente desmontados do exterior, com a montagem final sendo realizada no Brasil. Já no CKD, os componentes chegam totalmente desmontados e requerem mais estrutura para serem finalizados aqui, podendo incluir até pintura no país. Porém, em ambos os casos, o nível de nacionalização ainda é baixo, sem a inclusão de materiais como aço, pneus, motores ou borracha da indústria local.
A definição da alíquota reduzida para projetos CKD e SKD foi feita em 2022, com o objetivo de incentivar investimentos no setor. No entanto, mesmo com a antecipação da tributação cheia para 2027, a Anfavea havia defendido que essa mudança ocorresse já em julho de 2026. Ou seja, nem todas as demandas das montadoras tradicionais foram totalmente atendidas.
